Neste mês de junho, entrou em vigor a obrigatoriedade de porte de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização de Condução de Ciclomotor) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 50 cm3, cujos emplacamentos subiram 280% desde meados de 2015, quando se tornou obrigatório.
A determinação passou a valer a partir de quarta, 1, e é considerada infração gravíssima, podendo gerar multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo. No entanto, alguns estados ainda não aplicarão a regra, notadamente os da região Nordeste, onde o mercado das chamadas “cinquentinhas” é bem maior. O segmento é pouco diversificado, centrando-se mais nos modelos de estilo urbano, mas tem até “esportiva”.
Em Alagoas, por exemplo, o prazo para vigência da lei será de 180 dias a partir de agora. O estado não aplicará multas nesse período, buscando orientar e os condutores sobre a nova legislação envolvendo os ciclomotores. No entanto, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba já estão fiscalizando.
No caso dos documentos necessários, o que preocupa os estados e também parte dos proprietários de ciclomotores é o ACC. A autorização para condução de veículos com até 50 cm3 existe, porém, ela é de difícil acesso em grande parte das autoescolas. Também a demanda é menor.
Só em Pernambuco, nenhuma ACC foi concedida desde que foi liberada há oito meses, por exemplo. Na esfera nacional, essa autorização é quase tão exclusiva quanto uma licença de piloto profissional. O Denatran registrou até abril, apenas 711 concessões de ACC ante mais de 25 milhões da CNH. As autoescolas e centros de formação ainda têm dificuldade em ministrar o curso de ACC, pois o investimento pode não dar retorno, por conta da baixa demanda.
Para quem tem interesse, a autorização é mais rápida, necessitando de somente 30 horas/aula ante 65 horas/aula da CNH Categoria “A”, necessária para pilotar tanto ciclomotores quanto motocicletas de qualquer tipo. No entanto, o custo varia de acordo com o estado, podendo mesmo ser igual ao da CNH “A”. Além disso, nem todos os estados estão emitindo a ACC. [Fonte: G1]
