Na última quinta-feira, dia 1º, durante a Jornada da Cidadania, a Faculdade de Junqueirópolis assinou formalmente com a Penitenciária de Segurança Máxima de Irapuru, o Projeto de Remição de Pena Pela Leitura, que visa possibilitar aos sentenciados remir parte da pena por meio do trabalho intelectual, em conformidade como o artigo 126 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei 12.433/2011, Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Educação, Súmula 341 do STJ e, recentemente, Resolução nº 4 de 30 de maio de 2016 do Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação. A iniciativa da remição pela leitura aos custodiados em regime fechado foi disciplinada, inicialmente, no âmbito das unidades penitenciárias federais, nos termos estabelecidos na Portaria Conjunta 276/2012. Além disso, a juíza de direito corregedora do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª RAJ de Presidente Prudente, Flávia Alves de Medeiros, instituiu através da Portaria nº 02/2016 no âmbito dos estabelecimentos penais, inclusive o de Irapuru, que estão sujeitos à competência da referida Corregedoria, a possibilidade da remição pela leitura.
Segundo a Portaria em questão, a leitura é um trabalho intelectual que, para os fins do artigo 126 da Lei nº 7210/84, equipara-se ao estudo.
Antes de assinar o convênio, a professora dra. Gláucia Costa, diretora da Faculdade de Junqueirópolis, afirmou que é preciso entender que “a educação não é nossa maior ferramenta para a mudança social, e sim, a única ferramenta que temos, e quando falo em educação eu não estou falando só das escolas, mas de uma sociedade inteira que ensina e aprende nas ruas, em casa, nas igrejas, nas escolas e também nas penitenciárias. Vamos nos lembrar que todos os que estão sentenciados e privados de liberdade hoje, dentro de uma penitenciária, são adultos, mas não nasceram adultos. Todos já foram crianças um dia. Esse projeto é muito importante para os sentenciados, para as suas famílias e também para toda a sociedade, pois projetos assim visam também diminuir a reincidência de crimes dos egressos das penitenciárias.”
O dr. Kleber de Almeida Souza, diretor da Penitenciária de Segurança Máxima de Irapuru, apontou “que esse é um primeiro projeto de muitos outros que ainda serão realizados, e destacou o empenho da Penitenciária de Irapuru em buscar parcerias que visem a ressocialização dos sentenciados, a inclusão e a diminuição da reincidência.”
