O juiz da Comarca de Tupi Paulista, Moisés Harley Alves Coutinho de Oliveira acatou pedido de tutela de urgência proposta por quatro vereadores de Monte Castelo e declarou nula a sessão realizada às 17h do último dia 6 de fevereiro, a primeira do ano e da atual legislatura.
Na decisão, o juiz defere a antecipação da tutela de urgência, determinando ao presidente da Câmara, Marco Antônio da Costa, o cumprimento do regimento interno do Legislativo, realizando as sessões camarárias às 20h, na primeira e terceira segunda-feira de cada mês, até a decisão final da demanda.
A ação anulatória com pedido de tutela de urgência foi proposta pelos vereadores Rodrigo Frederico, Paulo Kameo Koshiyama, Agnaldo Rodrigues e Lucas Postinguel, contra o ato do presidente da Câmara, Marco Antônio da Costa.
Segundo a decisão judicial, os vereadores argumentaram que na primeira sessão ordinária do ano (legislatura 2017/2020), marcada para o dia 6 de fevereiro, foram surpreendidos com ligação telefônica de um servidor da Câmara, às 15h, do mesmo dia, avisando-os que a sessão, que iniciaria às 20h, foi antecipada para as 17h.
“Embora tenham se recusado a comparecer no horário agendado via telefone, impróprio para as sessões do Legislativo, pois como os demais munícipes, os autores trabalham neste horário, a sessão se realizou em horário diverso do constante no Regimento Interno. Disseram ter comparecido às 20h do dia 6 de fevereiro, horário marcado para a primeira sessão legislativa, no entanto, encontraram as portas da Câmara fechadas”, aponta o juiz.
“Há elementos nos autos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que o artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Castelo, disciplina que as sessões ordinárias serão realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras de todos os meses, com início às 20h”, esclarece a decisão judicial.
A reportagem do JR entrou em contato ontem, 21, à tarde com a Câmara de Monte Castelo para obter a informação se o presidente da Câmara irá recorrer da decisão judicial. A informação foi que o presidente ainda não havia sido notificado da decisão e quando isso ocorrer, o Legislativo irá se pronunciar a respeito.
