Na sessão ordinária da Câmara de Dracena, segunda-feira, 29, os vereadores votaram dois projetos de lei (PLs), apresentaram oito indicações e 17 requerimentos. Destes requerimentos, 11 foram de votos de congratulações, um de autoria de Rodrigo Castilho, dois da Mesa Diretora, sete em conjunto dos vereadores Cláudio José e Victor Palhares e um de autoria também em conjunto de Cláudio José, Victor Palhares e Milton Polon
RESPOSTAS DO EXECUTIVO – Também foram apresentadas respostas do Poder Executivo a questionamentos dos vereadores. Entre as respostas do prefeito Juliano Bertolini, incluem, ao vereador Milton Polon, sobre o pedido de informações da existência de empresas em determinados endereços.
Conforme o Executivo, de acordo com informações do setor de Fiscalização, os endereços rua Alexandre Nenartavis, número 414 e número 210, tratam-se do mesmo local, pois inicialmente possuía o número 210, porém com o Decreto 6378/2013, houve alteração do número do imóvel passando a ser número 214, e não existe empresa neste local.
UPA– Em relação ao pedido de Polon, solicitando uma reunião com o departamento de engenharia da Prefeitura para esclarecimentos de possíveis irregularidades nas estruturas físicas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a resposta é que em decorrência da chuva de granizo que ocorreu na cidade no dia 19 de maio, a equipe de engenharia tem tido uma demanda grande de trabalho.
“Portanto somente será possível agendar uma data na primeira semana do atual mês de junho e solicita ao vereador entrar em contato com o secretário de Obras, Infraestrutura e Assuntos Viários para marcar a data e o horário”.
BOCAS DE LOBO – Em resposta ao requerimento do vereador Victor Palhares, solicitando a informação se atualmente existe uma equipe formada para a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e se há planos para intensificar o serviço neste ano, a Prefeitura responde que a equipe teve início no dia 23 de maio e será intensificada com novas contratações via Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep).
ZONA AZUL – Sobre o requerimento de Victor Palhares, solicitando dados sobre a zona azul, o prefeito informa que na resposta encaminhada ao vereador foi anexado, ofício do presidente da Associação de Proteção à Criança de Dracena, contendo informações quanto ao número de multas referentes à zona azul, aplicadas no primeiro quadrimestre do ano, o valor cobrado pelas multas, o valor recebido até o momento, o critério utilizado para aplicação das multas, quantos funcionários existem e sobre estudo para fixar novas placas de Zona Azul no centro de Dracena.
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS- Em resposta ao requerimento da vereadora Maria Mateus, sobre a arrecadação de tributos municipais, o Executivo explica que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) extinguiu a sobra “sem registro” e o município de Dracena foi obrigado a recorrer ao código de barras padrão Febraban, modalidade que obriga apenas os bancos que se credenciem junto ao município a receber tributos.
Esclarece a Prefeitura que o Banco Santander, assim como os demais bancos, não recebe os tributos municipais por falta de interesse por parte dos mesmos. A Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria da Fazenda, tornou público através do Jornal Regional, Diário Oficial do Estado e no Jornal Agora o Edital de Chamamento Público nº 001/2017 objetivando o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais.
“Porém no dia do recebimento das propostas e documentações apenas a Caixa Econômica Federal (CEF), apareceu e se credenciou, conforme ata da sessão da análise de documentos em anexo ao ofício. Diante da falta de interesse das demais instituições financeiras, apenas a CEF está autorizada a receber os tributos municipais pelo período de 12 meses. Foi solicitada à Caixa a abertura de um posto de atendimento no Paço Municipal, porém o banco não teve interesse, alegando inviabilidade econômica e financeira”, acrescenta o Executivo na resposta à vereadora.
