O presidente do Sindicato dos Comerciários de Dracena e Região, Sérgio Manoel, desaprova a nova lei trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 e sancionada pelo presidente Michel Temer, com previsão de começar a vigorar em quatro meses.
Segundo Manoel, a aprovação da nova lei, “foi péssima para o trabalhador brasileiro na questão dos seus direitos”. “O funcionário perde força de negociação com o patrão e como no nosso país onde há empresários desonestos, o trabalhador vai ter que fazer um contrato de trabalho de acordo com o que o empresário achar conveniente e se ele for demitido, não vai poder entrar na Justiça, pois está sujeito, se perder a causa, a pagar todos os honorários, além disso a homologação da rescisão contratual passa a ser feita na empresa e não no Sindicato, é uma contradição”, afirma.
O horário de almoço dos empregados é outro ponto questionado pelo presidente. “Em meia hora de tempo o funcionário não vai ter nem como sair do seu local de trabalho para fazer a refeição e outro lado, em nenhum momento a lei determina que a empresa é quem deve fornecer a alimentação”, defende.
Manoel também faz críticas à nova regra aprovada sobre o contrato de trabalho que poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
“Se o empregado fizer o acordo e mesmo podendo movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS ele vai perder o seguro desemprego, mais um direito que se vai”, acrescenta o presidente.
Outro ponto da reforma que na avaliação do presidente do Sindicato vai prejudicar os trabalhadores no caso, as mulheres, é em relação às grávidas e lactantes que antes da lei aprovada, eram proibidas de permanecer em ambientes insalubres de trabalho e passará a ser permitido, de acordo com a lei, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.
“É uma questão até desumana, não me refiro ao comércio de Dracena e região mas já visitei empresas industriais em outras cidades que só de entrar no local de trabalho, a gente se sentia mal, como uma grávida pode permanecer ou uma mulher com recém-nascido vai amamentar seu filho em um ambiente desse ?”, questiona o presidente.
Manoel faz sérias críticas ao presidente Temer que sancionou a lei trabalhista. “Como um governo com tantas dificuldades financeiras conseguiu arrumar tanto dinheiro para as emendas parlamentares”, pergunta, referindo-se à votação dos deputados na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que na semana passada rejeitaram parecer do relator que autorizava o Supremo Tribunal Federal (STF), julgar o presidente Temer por corrupção passiva.
“O trabalhador vai ficar sufocado com a nova legislação, o empregado brasileiro vai ficar igual ao chinês, ou seja, explorado de uma forma ditatorial”, conclui Manoel.
