Foi realizada na Câmara mais uma sessão ordinária na segunda-feira (27) com inclusão de quatro projetos em regime de urgência.
O primeiro a ser discutido foi projeto de lei n.° 97/17 que altera a lei n.° 3012/01 do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom) de Dracena a partir do ano que vem. Com as mudanças, as receitas do Febom se restringirão a auxílios e subvenções de instituições públicas e doações por parte de instituições privadas.
O fundo é necessário para manutenção do Corpo de Bombeiros em Dracena, que depende de recursos estaduais e municipais. Antes, o Febom era constituído em maior parte pela arrecadação da taxa de segurança do município, o que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar n.° 16/17 que cria o PROMGER – Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda. A finalidade é o desenvolvimento econômico através da concessão de incentivos fiscais às empresas já instaladas e as que vierem a se instalar em Dracena.
Os benefícios são alíquota de 2% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção das seguintes taxas: IPTU, ISSQN somente pelas obras de construção civil e reformas, taxa de fiscalização, de instalação e de funcionamento da respectiva empresa, de aprovação de projetos e do Habite-se.
Para que as empresas possam ter direito a esses benefícios é necessário, entre outros requisitos, que elas gerem ao menos 40 novos empregos diretos, tenham toda a sua frota de veículos registrados e licenciados no município e, as que vierem a se instalar, tenham pelo menos a metade de seus profissionais residentes em Dracena.
Em seguida foram aprovados o PL n.° 101/17, que considera urbana área de terra localizada no Bairro Java Paulista e o PL n.° 98/17, que altera a taxa de lixo, passando de 2% para 3% do valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM).
Na pauta constava a discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL n.° 92/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, porém, antes que fosse discutido, o autor solicitou a retirada e arquivamento da matéria.
ATIRADOR DESTAQUE 2017 – Além de votação de projetos, a Câmara fez a entrega de Diploma de Honra ao Mérito ao Atirador Destaque 2017.
A homenagem foi instituída por iniciativa do vereador Milton Polon através do decreto legislativo n.° 03/10 e é entregue anualmente. Este ano, o jovem Paulo Vitor Oliveira Martins foi destaque ao atingir o Grau 7,57 na média das menções alcançadas em provas e testes aplicados na instrução militar.
Estiveram presentes o sargento Benício Alves de Souza Júnior, chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Dracena, e o secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Marco César de Souza, representando o prefeito Juliano B. Bertolini.
Em sua fala, o presidente da Câmara Rodrigo Parra exaltou o trabalho realizado pelo Exército Brasileiro em Dracena. “Agradeço ao Tiro de Guerra pela colaboração com o município em diversas campanhas como mutirão contra a dengue, arrecadação de alimentos, de agasalhos e outras. Contar com um segmento do Exército Brasileiro em nossa cidade só nos honra”, finalizou.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 4 de dezembro, a partir das 19h30 com a solenidade de aniversário do município e entrega de Título de Cidadão Honorário ao professor Juarez Américo do Prado. Será transmitida via rádio e TV Câmara (http://www.facebook.com.br/CamaraMunicipalDeDracena).
