A Secretaria Municipal de Educação de Dracena realizou no início da semana um encontro entre profissionais da educação municipal e mães de alunos para um estudo a respeito da elaboração da lei municipal para criação da Carteira de Identificação da pessoa com deficiência e doenças raras, visando assegurar o atendimento com prioridade nos serviços públicos e privados.
Para a implementação da carteira o município está em fase de elaboração de Projeto de Lei baseado na legislação federal Lei nº. 13.977, de 8 de janeiro de 2020. A lei federal ampara a garantia de atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso do município, a lei visará amparar crianças com deficiências e doenças raras.
De acordo com a Secretária de Educação, Professora Vanessa Redígolo Castilho “o principal objetivo da implementação da carteira é garantir às crianças e adolescentes o atendimento com prioridade e também servir para questões de estatísticas que envolvem levantamento de dados, como por exemplo, escolaridade”.
A educação municipal de Dracena conta com profissionais da Educação Especial, especialistas na área, que atendem em salas de recursos, bem como veículos adaptados para crianças com deficiência.
Participaram da reunião como representantes de mães Alexandra Cominali, Ilsiney Rosa Barbosa e Rosirley Parússolo, acompanhadas pela Coordenadora de Educação Especial Any Kelle do Nascimento Silva Pelegrinelli e profissionais da secretaria de educação.
