Acordo entre Ciop e Prefeitura de Prudente será apresentado a prefeitos e à Justiça na segunda
O Imparcial
O Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) informou ao O Imparcial que foi o responsável por propor o acordo que será analisado durante assembleia com prefeitos nesta segunda-feira, a fim de tentar resolver o impasse com a Prefeitura de Presidente Prudente devido à inadimplência do município.
O plano visa o acerto de R$ 5,7 milhões e o pagamento parcelado do restante da dívida em seis vezes, garantindo a manutenção dos empregos de trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura e dos atendimentos da assistência de saúde prestados pelo consórcio, sobretudo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da cidade.
De acordo com o consórcio, foi proposto um cronograma a ser obedecido para que, até segunda-feira, o acordo esteja homologado pela Justiça.
Na quarta-feira, a entidade, junto com o MPE (Ministério Público Estadual), teve uma reunião onde foi apresentada a nova proposta feita pelo Ciop à administração municipal. Já nesta quinta-feira, na Fundação Inova Prudente, o secretário municipal de Turismo, Adolfo Padilha, representando o prefeito Ed Thomas (sem partido), disse que os termos foram aceitos e que a Prefeitura enviaria devolutiva ao Ciop para análise jurídica. O documento que formaliza o acordo deveria ser finalizado até esta sexta.
“O acordo será judicial e a petição deve estar pronta nesta sexta para ser levada à assembleia na segunda, no período da manhã, e ao juiz à tarde, a fim de solicitar a homologação e petição”, expõe o consórcio. Nesta assembleia, os prefeitos que integram o Ciop se reúnem de forma online para aprovação.
O Ciop esclarece que, caso não haja protocolo do acordo no referido prazo, a partir de segunda-feira são entregues os avisos prévios individualmente, com a possibilidade de opção pela redução de jornada.
Prefeitura diz estar empenhada-Em nota emitida nesta quinta, a Prefeitura afirmou que as avaliações técnicas para viabilizar o acordo começaram nesta quinta-feira, “garantindo a permanência de todos os colaboradores e a continuidade dos serviços”.
“A administração segue empenhada em solucionar o quanto antes essa questão e tem dialogado com todos os órgãos envolvidos, inclusive com o presidente da Câmara Municipal [Tiago Santos de Oliveira, PTB], que tem participado das reuniões de articulação entre Prefeitura, Ciop e MPE”, expõe.
Sindicato espera resolução- O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), que acompanha a situação, acredita que, se a proposta para resolução do problema for aprovada na assembleia, a situação se resolva. “A notícia servirá para trazer mais tranquilidade às 500 trabalhadoras, trabalhadores e famílias que, desde o início da semana, perderam o sono por conta da iminente demissão”, avaliou.
Pedido de afastamento- A situação, no entanto, tornou Ed Thomas alvo da Câmara Municipal, que agora quer pedir o afastamento do chefe do Executivo após o município ficar inadimplente com instituições e entidades. “Os parlamentares destacam a necessidade de afastamento do chefe do Executivo, não somente pelo atraso no repasse ao Ciop, mas também por outras questões de planejamento orçamentário que ocorreram”, apontou a casa de leis.
O presidente do Ciop, Roger Gasques, afirmou que a dívida do município de Prudente com o Consórcio superior a R$ 12,5 milhões, é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Acrescentou ainda, que caso não tenha uma solução, o montante incluirá também o mês de dezembro.
