O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (19) a medida provisória que flexibiliza o limite de endividamento das cidades que irão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. A norma também prioriza os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de infraestrutura para o Mundial e as Olimpíadas de 2016.
Em 2001, alguns municípios fizeram um acordo para refinanciar dívidas com a União e ficaram limitados a contrair dívidas de até 100% de sua receita líquida anual, abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite o endividamento de até 120% da receita. Agora, o governo está ampliando de 100% para 120% o limite de endividamento.
“Queria lembrar que o que estamos fazendo aqui hoje com esse ato é mostrar que as coisas estão caminhando muito rapidamente”, disse Lula, ao comentar críticas sobre o atraso nos preparativos para receber os jogos. “As pessoas ficam querendo que a gente coma o mingau antes dele estar pronto. Essa medida significa que o mingau está pronto.”
De acordo com o presidente, diversos municípios que vão sediar jogos não têm capacidade de aprimorar ou construir estruturas esportivas, além de receber turistas. Por isso, segundo ele, o objetivo da MP é ampliar a capacidade de endividamento dos municípios em questão.
“Acho que isso é muito importante para a gente não repetir os [erros dos] Jogos Pan-americanos. A gente tentou construiu um pacto para saber qual a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal. Não deu certo”, lembrou.
Outro documento assinado hoje deve priorizar investimentos de até R$ 740 milhões em sete portos, além de obras em 13 aeroportos, que devem consumir R$ 5,5 bilhões em recursos.
No último dia 10, ainda durante os jogos da Copa do Mundo na África do Sul, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, fez críticas à infraestrutura dos aeroportos brasileiros, afirmando que esse será o maior problema a ser solucionado para a realização do Mundial. O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, também condenou a demora no início das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.
