O Ministério Público em Panorama, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Social denunciou, na terça-feira, 3, o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Panorama, Edemir Vermelho, pela prática de tentativa de peculato.
De acordo com a denúncia, no mês de dezembro do ano passado, Edemir, valendo-se de seu cargo, tentou apropriar-se bem como subtrair, em proveito próprio, dinheiro público relativo a adiantamento financeiro para viagem realizada a São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo, e somente não consumou seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade.
Segundo foi apurado, o vereador recebeu adiantamento de R$ 1.500,00, destinado ao custeio das despesas com a viagem, incluindo transporte, hospedagem e alimentação. Ocorreu que, ao realizar o acerto financeiro, mediante o assessor jurídico da presidência, Vermelho apresentou documentos que perfaziam a despesa de R$ 1.831,85.
Ao analisar os documentos, funcionários responsáveis pela contabilidade da Câmara verificaram que havia superfaturamento na nota referente ao hotel em que o vereador e seu assessor se hospedaram, bem como que Edemir tentava ver ressarcidas despesas de pedágio referentes à viagem a Brasília – DF, para onde ele partiu de São Paulo, a fim de tratar de assuntos estritamente particulares.
Constatou-se, assim, que, ao invés de complementar o valor já adiantado, mediante pagamento de mais R$ 331,85, o vereador deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 240,45.
Informado da negativa por telefone, o então presidente da Câmara Municipal chegou a exigir do tesoureiro da Câmara, que efetuasse o pagamento da diferença acima mencionada, o que não foi aceito. Diante disso, o assessor jurídico da Presidência depositou, dias depois, o valor das despesas não aceitas pelo setor da contabilidade.
Além disso, o Ministério Público também propôs ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa em face de Edemir Vermelho, uma vez que, não bastasse a tentativa de apropriação indevida de dinheiro público, ao retornar a Panorama, demonstrando insatisfação com conduta do tesoureiro da Câmara, o então presidente do Legislativo realizou convocação extraordinária dos funcionários da Casa de Leis, e, no dia 26 de dezembro (ponto facultativo), fez publicar portaria anulando concurso para procurador jurídico da Câmara.
Conforme apurações realizadas durante inquérito civil, tal ato foi praticado em retaliação ao referido tesoureiro, cuja esposa foi aprovada em segundo lugar no referido concurso, e tinha pretensão de ser convocada para assumir o cargo, já que o primeiro colocado manifestara desinteresse em assumir o cargo.
Conforme narrado na ação civil pública, houve claro desvio de finalidade e arbitrariedade no ato praticado pelo vereador Edemir Vermelho, o qual anulou o concurso sem indicar nenhuma ilegalidade que justificasse a medida, bem como foi aconselhado, tanto por membros da comissão de concurso, quanto por advogado de sua confiança, a não proceder à anulação do certame.
Inclusive, foi impetrado mandado de segurança contra tal ato, no qual o Poder Judiciário revogou a anulação do concurso, considerada arbitrária, já que não indicou os motivos concretos para medida extrema de anulação do certame.
Quanto à denúncia criminal, o vereador, atualmente licenciado, será citado e intimado a apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias.
Em relação à ação civil pública, Edemir será notificado a apresentar manifestação escrita, no prazo de 15 dias úteis. (As informações são do 2º promotor de Justiça de Panorama, Emerson Martins Alves).
OURO LADO – Ontem, a reportagem tentou contato por telefone com o vereador Edemir Vermelho (PSDB), mas não obteve êxito, as ligações não foram atendidas e posteriormente, caíam direto na caixa postal.
Nas redes sociais, o vereador fez um desabafo acalorado sobre a situação, inclusive, citando várias vezes o Ministério Público, mas não informou se já foi notificado nem apresentou explicações sobre as acusações contra ele. Relatou que irá provar sua inocência. Edemir Vermelho está de licença da Câmara Municipal para tratar de assuntos particulares desde o último dia 19. O período da licença é de 73 dias.
