O Poder Legislativo de Adamantina recebeu do Executivo, o Projeto de Lei que resultará em aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. A votação está programada para acontecer na próxima sessão ordinária que será na segunda-feira, 15.
Segundo o projeto, a atualização será de 11,5% nos valores básicos unitários do metro quadrado de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis. Na prática, o reajuste será de aproximadamente 14,5% sob o valor venal, segundo tabela de valores atuais e projetados, enviada pela administração.
Na mensagem do projeto enviada à Câmara, a justificativa para tal aumento é de que houve apontamentos do Tribunal de Contas nas analises das contas referentes a esta Administração e que a atualização de valores é baseada no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
Em consulta a tabela do IGP-M, no mês de novembro foi registrado que neste ano o acumulado corresponde a 3,0361%, enquanto o Executivo pede quase 12% de reajuste.
Segundo a prefeitura, em mensagem enviada à Câmara, muitos imóveis possuem valores de mercado inferiores aos estabelecidos na Planta Genérica e Valores, “o que, de fato, ocasiona disparidade no atual estágio de desenvolvimento local”.
No ano passado, o Executivo queria aumento de 20% mas após a Câmara rejeitar duas vezes a proposta, a administração cedeu e a câmara aprovou que o reajuste fosse apenas de 11,5%.
Alguns vereadores se posicionaram contra o projeto de lei, como o vereador Luiz Carlos Galvão que considera o reajuste abusivo.
De acordo com o presidente da Câmara, Hélio dos Santos, o projeto já foi colocado em pauta para votação com os devidos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. Segundo ele, até o momento não há posicionamento oficial por parte do Legislativo.
