A Câmara de Dracena aprovou na sessão dessa segunda-feira, 23, às 20h, nove projetos de lei (PLs), três em regime de urgência. Um deles, o PL 25/15, de autoria do Executivo, concede aumento salarial de 7,7% aos servidores municipais. O percentual segue o índice do IPCA, acumulado de março de 2014 a fevereiro de 2015.
O projeto foi aprovado em discussão e votação únicas e o índice de 7,7% de acordo com o PL, é a título de revisão geral anual, incluindo todos servidores municipais da ativa, os contratados por tempo determinado, inativos e pensionistas do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapen).
Os novos vencimentos abrangem as referências 1 a 13, com salários que passam a variar de R$ 848,68 a R$ 2.488,58. Para os médicos, os vencimentos são por hora trabalhada. Durante o dia (horas diurnas), será de R$ 58,36 por hora e à noite, R$ 80,07 (horas noturnas).
O salário do prefeito passa a ser de R$ 16.430,34, do vice-prefeito, R$ 6.572,13 e secretários municipais, R$ 5.431,52. Os salários dos cargos de comissão têm cinco novos valores, R$ 2.488,58 (CC1), R$ 2.155,00 (CC2), R$ 1.770,15 (CC3), R$ 14,72 (por hora-CC4) e R$ 13,99 (CC5), também por hora.
Os salários dos professores de EMEIs e coordenadores do EMEIs, obedecem o piso salarial da categoria, com valores que variam de R$ 1.922,00 a R$ 2.816,00. Já os salários dos agentes comunitários de saúde passam a ser R$ 1.092,08; do agente de controle de vetores, R$ 1,092,08 e agente de controle de zoonoses, R$ 1.092,08. Os pagamentos serão retroativos a 1º de março.
Outro projeto votado e aprovado em regime de urgência, de autoria do Executivo, é o PL 28/15, que concede subvenção à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 33 mil. O terceiro PL votado em regime de urgência do Executivo, de número 029/15, autoriza a Prefeitura a abrir crédito suplementar no mesmo valor, R$ 33 mil, também para repasse à Santa Casa de Misericórdia.
