A cidade de Dracena sediou ontem, 28, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o primeiro minicurso no Estado, com o tema: “O Ministério Público e a Educação Inclusiva”, com presenças de promotores de Justiça, educadores e gestores da educação do município e região.
O curso, realizado nos períodos de manhã e à tarde, teve a participação do promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Paulo Henrique de Oliveira Arantes e a promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais-Área da Educação, Sandra Lúcia Garcia Massud, ambos de São Paulo, capital.
Arantes informou que o curso em Dracena é o primeiro no Estado e os próximos estão programados nas cidades de Bauru, Americana e outros que serão agendados. “É um grande desafio, compreender que as escolas devem ser dirigidas a todos, sem distinções, temos que estar abertos a esse conceito”, pondera.
A inclusão dos deficientes, conforme o promotor é um dos componentes do processo, que possibilita as escolas se tornarem espaços para se desenvolver plenamente a potencialidade de cada um.
“O conceito da escola pública do passado serem melhores que as de hoje, esbarra nesse ponto, não eram inclusivas”, acrescenta Arantes.
Como exemplo de educação inclusiva, ele enfatiza que uma sala de aula não pode ter um número alto de alunos e também é necessário mais recursos e gestão pública. “Ou seja, uma política de recursos financeiros nas três esferas do poder federal, estadual e municipal”.
A ressalva do promotor é quanto ao mito de que no Brasil, a Educação possui muito dinheiro. “Pelo contrário, isso ocorre quando a comparação é em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País, quando a referência correta é com o investimento per capita”, afirma.
Conforme Arantes, países como os Estados Unidos, Argentina, Chile e Venezuela, investem mais nos alunos do que o Brasil. “Necessitamos de profissionais, educadores, enfim, investir mais, tudo isso está na legislação brasileira, o objetivo dos seminários é fazer com que a lei saia do papel e assegurar recursos que garantam o direito de todos à educação pública de qualidade”, analisa.
A realização do curso em Dracena foi organizada pelo promotor Rufino Eduardo Galindo Campos. Entre os temas abordados nas palestras incluíram, “Educação inclusiva, serviços, recursos e apoio, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial”, ministrado por Meiriene Cavalcanti Barbosa, mestre em Educação e Inclusão pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp).
Já o promotor de Justiça de Dracena, Luiz Henrique Brandão Ferreira, ministrou palestra, com o tema, “Questões que desafiam e inquietam a Promotoria Pública, no que se refere à Educação Inclusiva”. No evento também foi exibido o documentário: “Uma escola para todos”, produzido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
