A comissão de finanças e orçamento da Câmara de Vereadores de Lucélia marcou para a noite de hoje, 10, uma audiência pública para discutir com a população e autoridades, três projetos de leis que tramitam na Câmara, envolvendo o futuro da Saúde do município.
Esta é a primeira vez que uma audiência pública é marcada por uma comissão permanente, segundo o presidente da comissão de finanças e orçamento, Moacyr Paschoal. “Acho importante a população participar e tirar suas dúvidas antes da Câmara tomar sua decisão ao votar projetos tão importantes como estes três”, disse.
Os projetos de leis são do Executivo e sua aprovação ou rejeição implicará em mudanças no setor que passa por situação critica, com falta de recursos e atraso em pagamento de funcionários.
O primeiro projeto que será discutido na audiência autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Santa Casa de Adamantina com objetivo de transferir o atendimento médico para a cidade vizinha. “Um dos principais questionamentos da população é de como será feito o transporte para Adamantina e como irá funcionar em casos de urgência”, enfatizou Moacyr.
Outro projeto trata de um repasse no valor de R$ 120 mil, sendo R$ 96 mil do SUS e R$ 24 mil da Santa Casa de Lucélia. O valor anteriormente permanecia no município e com aprovação seria repassado para a Santa Casa de Adamantina.
Já o terceiro projeto trata de um convênio da Prefeitura com o Cisap (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista) para o co-gerenciamento das Estratégias de Saúde da Família (ESFs). Pela parceria o Cisap faria a contratação de funcionários para atuar nas quatro unidades de Lucélia e a prefeitura faria o repasse mensal do dinheiro.
O principal questionamento do vereador Moacyr é sobre os recursos para custear essa “terceirização”, já que existe uma porcentagem de 10% para o Cisap.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, os funcionários dos ESFs estão com dois salários atrasados e seis cestas básicas vencidas. Os servidores são contratados pela Santa Casa, que desde 2008 administrava o quadro de pessoal em parceria com a Prefeitura. Entretanto, esta parceria foi tida como irregular pelo Tribunal de Justiça que determinou em sentença de novembro de 2014, a demissão de todos os profissionais contratados com base no referido convênio.
Foi estipulado prazo de um ano para a Prefeitura regularizar a situação e concretizar as demissões e as novas contratações. Próximo de vencer este prazo, a Prefeitura conta com a aprovação do convênio na Câmara, para solucionar o impasse.
A audiência pública que irá discutir os três projetos será hoje, 10, a partir das 20h, no plenário da Câmara. É esperada a participação de toda população e ainda, de representantes da Saúde municipal e demais autoridades.
