O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, instaurou inquérito civil para apuar possíveis irregularidades envolvendo o Portal da Educação, da Prefeitura de Adamantina.
A ferramenta online foi implantada em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação de Adamantina, ao custo de R$ 1.020.000,00, com recursos do Governo Federal. As possíveis irregularidades estão na contratação dos serviços e na execução das ferramentas do Portal.
A investigação do MPE é resultante de representação (denúncia) feita ao MPE pelo vereador Luiz Carlos Galvão (Rede Sustentabilidade).
O inquérito civil, de número 14.0182.0000406-2016-4, tem como representados a Prefeitura do município de Adamantina e a empresa contratada para a realização dos serviços de implantação do Portal, Realsoft Suporte em Informática Ltda. – ME.
PONTOS CRÍTICOS – O Ministério Público Estadual da Comarca de Adamantina trouxe uma série de considerados, que norteiam a atuação inicial do órgão. A partir desses aspectos será construída a linha de investigação, em busca de respostas aos pontos críticos e a partir dos argumentos apresentados pela Prefeitura e pela empresa de informática, adotar as medidas cabíveis, seja pelo arquivamento da representação, ou seu encaminhamento ao Poder Judiciário.
Um dos pontos de investigação do MPE se desenvolve a partir da apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), sendo constatado que os professores da rede municipal de ensino não participaram das escolhas dos cursos oferecidos pelo Portal da Educação, e mesmo conhecendo a existência do mesmo, desconhecem seu funcionamento.
Outro ponto citado pelo MPE, nas justificativas pela abertura do inquérito civil, envolve, segundo o órgão, indícios de improbidade administrativa.
