O Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Francisco Rossi, designou para esta segunda-feira, 19, a partir das 11h, no Legislativo, a 8ª Sessão Extraordinária para discussão e votação de projetos oriundos do Poder Executivo, a pedido deste.
Três projetos de lei passarão por votação única. O PL n.° 56/16, de 06/12/2016, concede subvenção no valor de R$7.538,49 (sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) à Associação Projeto Esperança. O PL n.° 57/16, de 14/12/2016, que autoriza o Poder Executivo a firmar termos de Fomento e Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente instituídas no exercício de 2017 e o PL n.° 58/16, de 16/12/2016, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$3.427.100,00 (três milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cem reais).
Os Projetos de Lei Complementar serão discutidos em primeira votação e caso sejam aprovados serão postos em segunda discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária, convocada no mesmo dia, após o término da 8ª Sessão. São eles, o PLC n.° 11/16, de 13/12/2016, que altera tabela anexa ao inciso VII, do art. 60, da Lei Complementar nº 50, de 17/10/1995, acrescida pela Lei Complementar nº 198, de 12/12/2002 e o PL n.º 010/16, de 30/11/2016, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Associação de Proteção à Criança de Dracena.
O conteúdo desses projetos podem ser consultados no site oficial da Câmara em:www.camaradracena.sp.gov.br.
