Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) em razão de não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Na agência local da Receita Federal, segundo informou a assessoria de comunicação da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, foram excluídas 447 empresas. O montante do valor que deixou de ser quitado pelos contribuintes do Simples Nacional na agência de Dracena foi de R$ 8.331.936,08.
Na agência de Adamantina, o número de empresas excluídas atingiu 460, o valor do débito corresponde a R$ 11.347.394,57; em Presidente Venceslau foram excluídas 282 empresas, cujo débito consta R$ 5.603.334,48. Em Presidente Prudente, quase duas mil empresas foram excluídas do Simples Nacional e o valor da dívida corresponde a R$ 39.836.270,37.
Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até hoje, 31. A regularização pode ser efetuada por meio de pagamento à vista ou parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal.
